São Tomé, 12 Jun 2025 ( STP-Press ) – O Governo decidiu aprovar a transformação do ex Mercado Municipal da capital são-tomense num mercado central de turismo e cultura, indica um comunicado do conselho de ministros a que STP-Press teve hoje acesso.
“O Conselho de Ministros aprovou os termos de referência para a transformação do ex Mercado Municipal num mercado central de turismo e cultura, tendo anuído o lançamento de um concurso público para a selecção de uma entidade concessionária” – lê-se no documento.
O comunicado diz ainda que o governo decidiu pela reactivação da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), tendo sublinhado que “em nome da transparência e da boa governação, visando consolidar a confiança perante os investidores, o Conselho de Ministros aprovou a reactivação da EITI (Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas), suspensa há mais 3 anos”.
Com a reactivação da EITI, o Conselho de Ministros anuiu a nomeação do Coordenador Nacional e lançou as bases para a constituição do Comité Nacional e para a aprovação do Plano de Trabalho, com o objectivo de assegurar a gestão responsável dos benefícios dos recursos naturais, nomeadamente, o petróleo e o gás natural, adianta o documento.
Para reforçar a operacionalidade da ENAPORT, o comunicada salienta que o Conselho de Ministros anuiu a aquisição de uma barcaça e um rebocador por essa empresa pública, em parceria com uma empresa privada nacional.
O Conselho de Ministros decidiu criar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Seguimento de sua implementação, composta pela Direcção-Geral dos Registos e Notariado, Serviço de Migração e Fronteiras, Direcção da Política da Justiça, Direcção dos Serviços Jurídicos e Assuntos Consulares e Agência de Promoção do Comércio e do Investimento
Quanto aos actos normativos, além do decreto-Lei sobre a Criação da Agência Nacional do Ambiente (ANA), o governo decidiu ainda aprovar o decreto-Lei sobre o Regime Jurídico dos Procedimentos para Execução dos Projetos Sociais Financiados pelas Empresas Petrolíferas.
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe