São-Tomé, 29 Jul 2025 ( STP-Press ) – O Governo lamenta as condições de habitabilidade e toda a situação que enfrentam os emigrantes são-tomenses em Talude, Portugal e outros que se encontram em situações precárias no território português, e continuará a trabalhar com as autoridades portuguesas e a representação diplomática são-tomense em Lisboa visando um acolhimento com “dignidade”, indica hoje um comunicado do conselho de ministros, CM.
O comunicado diz que “ o CM analisou, com preocupação, a situação a emigração tanto no contexto interno como no país de acolhimento. Assim: Lamenta as condições de habitabilidade e toda a situação que enfrentam os emigrantes são-tomenses no Bairro do Talude Militar, em Loures e outros que se encontram em situações precárias em Portugal, e continuará a trabalhar com as autoridades portuguesas e a nossa representação diplomática em Lisboa no seguimento dessas situações”;
O comunicado avança que a diligência do governo tem o “objectivo de melhor apreender os diversos aspectos do processo emigratório, garantir que a emigração e a integração nos países de acolhimento sejam feitas com dignidade, bem como promover o investimento da diáspora no País”.
O conselho de ministros deliberou em “promover a visão de emigração consciente e divulgar o caderno de bolso contendo informações sobre uma emigração consciente e segura, em coordenação com a Embaixada de São Tomé e Príncipe em Portugal”.
O comunicado diz ainda que o governo vai “realizar actividades de informação e sensibilização, em São Tomé, na primeira quinzena de Agosto de 2025, e “anuir o reforço de cooperação com a Organização Internacional para as Migrações”.
O Conselho de ministros anunciou ainda “constituir um grupo de trabalho intersectorial, integrado por representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Ministério da Economia e Finanças, Banco Central de São Tomé e Príncipe e Agência de Promoção de Comércio e Investimento, com o objectivo de implementar a Lei n.º 7/2024 – Alteração ao Estatuto do Emigrante Investidor em São Tomé e Príncipe”.
Quanto a diplomacia e cooperação, o governo anuiu as propostas de adesão de São Tomé e Príncipe a COMMONWEALTH, uma organização estratégica na área de desenvolvimento e valores de paz, democracia e juventude, e composta por 56 países independentes e iguais, incluindo 33 pequenos Estados bem como estabelecimento de relações diplomáticas com o Quirguistão, a República Dominicana e San Marino.
O conselho de ministros anuiu ainda a proposta de “reforço de Cooperação com a República do Mali e de assinatura do respectivo Acordo Quadro de Cooperação em áreas estratégicas de interesse comum dos dois Estados”.
No sector da cibersegurança e com o objectivo de delinear e implementar medidas para resguardar sistemas, redes, programas e dados de ataques, acesso não autorizado ou destruição, o governo decidiu aprovar Estratégia Nacional de Cibersegurança, criar o Centro de Emergências Cibernéticas, Criar o Comité Nacional de Cibersegurança.
Quanto aos XIIº jogos desportivos da CPLP, o “conselho de ministros felicita os/as atletas, técnicos/as e demais membros da delegação são-tomense aos XII Jogos Desportivos da CPLP, realizados em Díli, Timor-Leste, de 17 a 27 de Julho de 2025, pela brilhante conquista de 6 (seis) medalhas, sendo 2 de ouro, 2 de prata e 2 de bronze”.
“ Com essa participação, os/as jovens são-tomenses prestaram um valioso contributo para a elevação do nome de São Tomé e Príncipe no plano internacional e para o reforço da integração entre os povos falantes da língua portuguesa”, – lê-se no comunicado.
Em termos de actos normativos, além da aprovação de Lei sobre o Regime Jurídico dos Bancos e Outras Instituições Financeiras, o governo aprovou ainda a proposta de Lei das Comunicações Electrónicas e o decreto-Lei sobre os Estatutos da Autoridade Geral de Regulação (AGER).
No que tange as normas internacionais, o conselho aprovou o acordo Quadro de Cooperação entre o Governo de São Tomé e Príncipe e o Governo do Mali, a convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, bem como a convenção sobre o Estabelecimento da Organização Internacional para a Mediação, a ser submetida à Assembleia Nacional.
fim/RN
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Fonte: São Tomé e Príncipe