São Tomé, 12 de ags de 2025 ( STP-Press) – O Governo liderado por Américo Ramos implementou oficialmente o Programa de Cidadania por Investimento (PCI), medida estratégica que visa atrair capital estrangeiro e impulsionar setores-chave da economia nacional, sustentada por um quadro legal robusto e alinhada às melhores práticas internacionais, indica hoje a pagina on line “Eco Governo”.
De acordo com a publicação “o programa assenta na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 07/2022), que no Artigo 10.º, n.º 2 autoriza a naturalização por investimento ou doação, e no Decreto-Lei n.º 07/2025, que regulamenta integralmente os procedimentos, valores, requisitos e salvaguardas do processo”.
Eco Governo explica que “a sua operacionalização será assegurada pela Unidade de Cidadania por Investimento e Doação (UCID), responsável pela receção das candidaturas, pela diligência prévia rigorosa e pela coordenação com o Ministério Público”.
Os fundos angariados serão integralmente depositados no Fundo Nacional de Transformação (FNT), destinado a financiar projetos estruturantes nas áreas de energia, portos, aeroportos, habitação, saúde, educação, turismo e indústria, garantindo impacto direto no desenvolvimento do país.
O modelo estabelece um investimento mínimo de USD 90.000 para candidatos individuais e USD 95.000 para famílias de até quatro membros, acrescido de USD 5.000 por dependente adicional, bem como uma taxa de processamento e verificação de USD 5.000, não reembolsável.
Para garantir promoção e gestão eficazes, o Governo celebrou um acordo exclusivo de dez anos com a empresa PASSPORT LEGACY, sediada no Dubai, que ficará responsável pela operação técnica e pela divulgação internacional do programa, prevendo-se ainda a abertura de uma Embaixada em Abu Dhabi e de um Consulado-Geral em Dubai.
A publicação diz ainda que “nos termos contratuais, 56% das receitas serão canalizadas diretamente para o Estado, ficando o restante afeto a custos operacionais e de gestão, preservando-se integralmente a soberania nacional, uma vez que a decisão final sobre a concessão da cidadania continuará a caber exclusivamente ao Governo santomense”.
O PCI representa uma oportunidade concreta para injetar capital estrangeiro em setores estratégicos, diversificar a economia e gerar empregos, reforçando a projeção internacional de São Tomé e Príncipe como destino seguro de investimento. Experiências internacionais reforçam a viabilidade desta estratégia: São Cristóvão e Névis chegou a financiar 53% do seu PIB com este modelo, enquanto Granada e Dominica utilizaram as receitas para modernizar infraestruturas e fortalecer serviços sociais.
A publicação diz que “o Governo reconhece, no entanto, que a má gestão ou falhas na seleção de candidatos podem afetar a reputação do país, como ocorreu em Malta e Chipre, e por isso implementa mecanismos de controlo rigorosos, incluindo auditorias anuais, relatórios públicos trimestrais, exclusão de países de risco e verificação exaustiva da origem dos fundos”.
Para o Eco Governo “trata-se de um instrumento inovador que transforma receitas externas em desenvolvimento interno, preservando a identidade e os valores nacionais, e posicionando São Tomé e Príncipe como protagonista de um modelo de crescimento sustentável no contexto global”.
Fim/RN, EG
Fonte: São Tomé e Príncipe