São-Tomé, 16 Ags 2025 ( STP-Press ) – O primeiro-ministro Américo Ramos confirmou esta sexta-feira a transparência e segurança no processo de atribuição da nacionalidade são-tomense através de investimento ou doação a partir de 90 mil dólares, refutando as críticas e ceticismo da oposição.
“Nós criamos as condições necessárias para que esse processo seja um processo transparente. Não há nada de estranho, nem nada de obscuro nesse processo”, sublinhou Américo Ramos, em conferência de imprensa a comunicação social.
“Eu confesso que não entendo tanto ceticismo e tanta crítica à volta desse instrumento de financiamento, porque não se trata de um improviso do 19.º Governo, não se trata de uma aventura. Trata-se, sim, de um instrumento financeiro praticado em mais de 80 países do mundo e com provas concretas, com provas dadas de instrumento bem-sucedido na mobilização de recursos para esses países”, acrescentou Ramos.
Reação de Américo Ramos surge poucas horas depois do presidente do MLSTP, (oposição), Américo Barros, ter declarado que o Governo “não auscultou os partidos políticos, nem mesmo a sociedade civil” neste processo, e o decreto-lei “não passou pelo escrutínio parlamentar”.
Américo Barros disse ainda que o MLSTP vai propor a revisão da lei da nacionalidade no início da próxima sessão legislativa e defendeu a revogação deste decreto-lei.
No entanto, o primeiro-ministro, Américo Ramos sublinhou esta sexta-feira que foi o 17.º Governo, chefiado pelo ex-primeiro-ministro e ex-presidente do MLSTP, Jorge Bom Jesus que fez aprovar a alteração à lei da nacionalidade em 2022, “incluindo a possibilidade da atribuição de nacionalidade por investimento”.
De acordo com Américo Ramos, com base naquela alteração o 18.º governo, liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, “organizou fóruns, realizou estudos comparativos” e o atual Governo lançou um concurso de seleção de agentes especializados na matéria, para permitir a implementação do projeto, e regulamentou a lei.
O chefe do governo são-tomense sustentou que “o programa tem uma arquitetura institucional sólida e abrangente”, com “um comité de revisão, presidido pelo Ministério Público, com representantes do Serviço de Migração Fronteira, Ministério das Finanças”,e “uma fiscalização permanente pelo Tribunal de Contas, Banco Central e outras autoridades.
Ramos acrescentou que “prevê-se no regulamento, relatórios trimestrais à Assembleia Nacional e ao Ministério Público”, um regime sancionatório que, em caso de incumprimento ou anomalias, acolhe até 20% do valor de investimento, suspensão de licenças, rescisão de contratos, revogação da nacionalidade.
O Primeiro-ministro explicou que “há verificação de identidade e antecedentes criminais em bases nacionais e internacionais […] há uma análise da origem e licitude dos fundos. Há avaliação independente por entidades especializadas em prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. Há visto prévio obrigatório do Ministério Público antes da decisão final. Há uma possibilidade de oposição judicial pelo Ministério Público até seis meses após a atribuição da nacionalidade”.
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe