São-Tomé, 07 Out. 2025 ( STP-Press ) – O Governo vai lançar um concurso publico para uma nova utilização do espaço da ex Voz de América, em benefício do interesse público, – indica hoje um comunicado do conselho de ministros.
De acordo com o comunicado, o conselho de ministros, CM “orientou o ministro de Estado, da Economia e Finanças a submeter ao CM a proposta de termos de referência (TDR) do concurso para uma nova utilização do espaço da ex Voz de América, em benefício do interesse público”.
Em junho ultimo o Governo norte-americano procedeu entrega oficial das instalações da Voz da América, VOA, ao Governo de São Tomé e Príncipe na sequência do encerramento do seus serviços por decisão de Washington alegando avanço da tecnologia, estarem a receber informações por outras vias e detrimento de ondas curtas.
Segundo ainda o comunicado, no âmbito da saúde, o conselho de ministros “aprovou o ajuste directo para a aquisição urgente de medicamentos” bem como “orientou os ministros tutelares da Saúde, da Protecção Social e das Finanças a apresentar uma proposta para o reforço do controlo e da justiça social no pagamento dos bilhetes de passagem de ida e de volta aos doentes com junta médica”.
O governo decidiu ainda aprovar a cobrança de uma taxa pela Embaixada de São Tomé e Príncipe em Portugal, como contrapartida por esses serviços, no sentido de cobrir custos administrativos e consulares decorrentes dos serviços de validação prévia dos documentos para o pedido de visto.
No âmbito dos actos normativos, além da aprovação da Proposta de Lei sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável bem como da Proposta de Lei sobre o Sistema Nacional de Investimento Público, o Conselho de Ministros aprovou ainda Decreto-Lei sobre o Código Deontológico da Direcção dos Impostos.
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe