A relação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) entrou em rota de colisão, após o Governo considerar “ilegal” a greve convocada pelo sindicato, marcada para segunda-feira, 27.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira,24, o ministério sustenta que a decisão de paralisar as actividades não foi antecedida por uma assembleia de trabalhadores, conforme determina a lei, e que não existe qualquer conflito laboral declarado entre a tutela e os funcionários.
O órgão acrescenta que o SOJA “não tem legitimidade para deliberar sobre o exercício do direito de greve”, lembrando que uma paralisação só é válida depois de esgotadas as vias de diálogo e tentativa de acordo.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça, por sua vez, justifica o movimento com a necessidade de aprovação do estatuto remuneratório, melhores condições de trabalho, reposição de subsídios e devolução de 20% dos valores devidos às delegações provinciais reivindicações antigas que, segundo a estrutura sindical, não têm tido resposta efectiva do Executivo.
A greve está prevista para prolongar-se até 14 de novembro, podendo ser retomada em 2026 caso não haja avanços nas negociações.
Apesar da firmeza na sua posição, o ministério garantiu disponibilidade para dialogar com os trabalhadores, desde que o pedido de encontro seja formalmente apresentado. No mesmo comunicado, alertou ainda que os funcionários que aderirem à paralisação “poderão sofrer consequências jurídico-legais”.
Fonte: Portal de Angola