Foi tornado público este domingo, 26, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o regulamento do processo de candidatura e eleição dos candidatos a vaga de presidente do Tribunal Supremo, uma vez que o cargo continua vago por renúncia de Joel Leonardo desde Agosto último que invocou razões de saúde.
O documento de acordo com uma nota de imprensa a que tivemos acesso, está disponível no endereço www.csmj.ao site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que esclarece que “as candidaturas são apresentadas mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral”, que é designada pelo Plenário do CSMJ, a quem compete a preparação e organização do processo eleitoral.
“Nos termos do artigo 4.° do regulamento, concorrem a Presidente do Tribunal Supremo todos os Juízes Conselheiros em efectividade de funções, e que as candidaturas são apresentadas, no prazo de dois dias, contados a partir da data da convocação do Plenário do Tribunal Supremo, para a realização da eleição”, sublinha ainda a nota.
De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda, a Comissão Eleitoral é presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, João Carlos António Paulino.
São, igualmente, integrantes da Comissão Eleitoral o Colendo juiz desembargador e Vogal do CSMJ, José Sequeira Lopes, como vice-presidente, e a colenda juíza desembargadora e vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Tânia Mariza Araújo Pereira Brás como secretária.
O processo de votação para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo inicia-se com a convocatória do Plenário, por parte da Presidente Interina do Tribunal Supremo com pelo menos cinco dias úteis de antecedência do dia da votação.
Fonte: Portal de Angola