O Conselho de Ministros apreciou esta segunda-feira, 27, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2026, instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a realizar no mesmo período, fixando os números em 33 biliões de kwanzas, em ambos os casos.
A proposta, a ser agora enviada à Assembleia Nacional, está ligeiramente inferior ao OGE 2025, avaliado em 34,6 biliões de kwanzas.
Foram também avaliados, para posterior envio ao Parlamento, as propostas de Lei Contra Informações Falsas na Internet e Lei da Cibersegurança.
Ainda no âmbito da Reforma do Sistema de Inspecção Económica, o Conselho de Ministros apreciou o Memorando sobre a Reforma do Sistema de Inspecção Económica, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Medidas para a Implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica e o Decreto Presidencial que cria o Conselho de Coordenação do Sistema de Inspecção Económica, refere o comunicado da Presidência.
Fonte: Portal de Angola