O Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, que falava hoje na abertura de uma ação e capacitação multissectorial para a prevenção de práticas que afetam a saúde, os direitos e a integridade das pessoas, afirmou que embora a Mutilação Genital Feminina ainda não seja uma prática cultural enraizada ou generalizada, o país não está imune aos riscos, associados à mobilidade humana e aos fluxos migratórios decorrentes da nossa situação geográfica e geoestratégica.
“A presença de comunidades oriundas de países próximos, parceiros e amigos onde a prática ainda subsiste exige de nós vigilância, sensibilidade político – cultural e capacidade institucional. É neste contexto que o Código Penal Cabo-verdiano, através da Lei n.º 117/IX/2021, Artigo 131.º – A, criminaliza a mutilação genital feminina, colocando o país entre as nações que se comprometem com tolerância zero a essa forma de violência” recordou.
Contudo, o Ministro referiu ainda que não basta criminalizar, é preciso erradicar a Mutilação genital feminina e todas as práticas nocivas que violam a dignidade humana. Para isso, requer um sistema nacional preparado para prevenir, identificar e agir. Requer uma ação multissetorial articulada, envolvendo os profissionais da saúde, educação, justiça, proteção da criança, e igualdade de género, porque nenhuma instituição, sozinha, consegue romper o ciclo da violência e da discriminação transnacional.
O Representante do PNUD, UNFPA e UNICEF avançou que esta formação dos profissionais de diferentes sectores tem o objetivo de fortalecer as capacidades dos diferentes atores para identificação atempada dos fatores de risco a prevenção e definição de resposta coordenadas e especificas a esta situação.
Para David Matern, este compromisso requer um investimento continuo em ações de formação sensibilização junto da comunidade em reconhecer seu papel central na construção de soluções sustentáveis alinhados com os princípios dos direitos humanos e com os compromissos nacionais e internacionais da saúde.
O Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, em parceria com o Governo, através do Ministério da Saúde, promove de 28 a 30 do corrente mês, uma ação de capacitação destinada a técnicos nacionais sobre prevenção de práticas nefastas de violência baseada no género, particularmente a Mutilação Genital Feminina (MGF).
A formação surge em reposta a uma necessidade de se fortalecer as capacidades dos técnicos nacionais que trabalham na promoção da igualdade de género, para garantir que o país esteja preparado para prevenir, identificar e responder de forma eficaz às práticas nocivas que têm na base a desigualdade de género, assegurando a proteção dos direitos humanos das meninas, adolescentes e mulheres, que continuam a ser as principais afetadas.
Fonte: Portal de Angola