São-Tomé, 06 Fev. 2024 ( STP-Press ) – Deputados aprovaram hoje por unanimidade o Orçamento da Assembleia Nacional ( Parlamento) para o económico de 2024 estimado em cerca de 135 milhões de dobras ( moeda são-tomense).
Além do parlamento e seus serviços administrativos e técnicos, o valor aprovado incluído ainda os órgãos autónomos afectos a Assembleia Nacional, designadamente, a Comissão Eleitoral Nacional, Conselho Superior de Imprensa e Comissão de Proteção de Dados Pessoais.
Do valor total aprovado, cerca de 90 milhões de dobras se destinam as despesas correntes e perto de 45 milhões se referem aos investimentos, priorizando, a potencialização do capital humano, aquisição de equipamentos visando melhoria de serviços bem como a reabilitação da sede parlamentar, o Palácio dos Congressos.
Além de discussão e votação do orçamento da Assembleia Nacional (Parlamento), os deputados aprovam ainda o acordo de empréstimo entre São Tomé e Príncipe e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no âmbito do Projecto de Reforço de Infra-estrututra do Sistema de Pagamento e Inclusão Financeira, estimado em cerca de três milhões de dólares.
Além da provação do acordo que estabelece a criação de Facilidade Africana de Assistência Jurídica e da proposta de autorização legislativa ao governo para legislar sobre o Sector Propriedade de Meios de Produção, os parlamentares aprovaram o projecto resolução que autoriza a 1.ª Comissão Especializada Permanente a funcionar no período de férias parlamentares.
Nesta sessão de hoje os deputados emitiram ainda Votos de Pesar pelo passamento físico do ex-Deputado, José Fret Lau Chong bem como da ex-deputada, Maria do Rosário Neto Afonso de Barros.
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Fonte: São Tomé e Príncipe