São-Tomé, 02 Abr 2024 ( STP-Press ) – A greve dos professores foi ponto único do Conselho de Ministros desta 2ª feira, com o governo a reafirmar que não da sua responsabilidade pagar salario do mês de março em que estiveram em greve, mas, que continua disponível para discutir o assunto e ajudar a Intersindical a encontrar formas de mitigação os constrangimentos sofridos pelos professores.
“Relativamente ao pagamento do salário referente ao mês de março, deverá ser cumprido o preceituado no art.º 430.º do CT, Lei n.º 6/2019 de 11 de abril de 2019. Da leitura dessa norma, facilmente se conclui que não é da responsabilidade do Governo pagar salário aos grevistas, logo, pretender transferir esse ónus para o Governo e fazer depender a assinatura do memorando, do pagamento do salário, representa clara violação da lei”, lê-se no comunicado do conselho de ministros.
O documento diz que “na hipótese dos sindicatos não disporem de recursos ou não ser(em) suficiente(s) para atender as despesas com o pagamento do salário dos professores, o Governo continua disponível para discutir o assunto e ajudar a direcção da Intersindical a encontrar formas de mitigação para os constrangimentos sofridos pelos professores e as suas famílias, decorrentes das suas responsabilidades, pelo “decretamento” de greve, por tempo indeterminado”.
“ Ainda no que se refere ao pagamento dos salários, ficou claro, tal como se extrai da própria folha de efetividade, assinada pelos funcionários, que tem a ver com o mês findo, fevereiro de 2024. Em relação às horas de sábado, horas extraordinárias e demais subsídios, o processamento de pagamento, está em curso” – avança o governo no comunicado.
O conselho de ministros explica que “por tudo isso, o memorando de entendimento, que foi exaustivamente negociado e aceite pelas partes, é assinado pela Ministra da Educação, em nome do Governo, e remetido, por ofício, aos sindicatos, para apreciação e posterior assinatura, sendo que, uma vez decorrido o prazo de 3 dias sem que a assinatura tenha lugar, o referido documento deve ser considerado caducado”.
O Governo reafirma que a sua principal preocupação é o rápido regresso às actividades lectivas, sobretudo para os alunos que estejam a iniciar a época de exame, com particular enfoque para os alunos da 12.ª classe, que deverão prosseguir os seus estudos, no ensino superior. O Governo apela aos professores que tenham presente todos os elementos de análise e em especial, o superior interesse das nossas crianças e jovens.
O Executivo diz que já foram realizadas 8 (oito) rondas negociais, com a participação de 4 (quatro) ministros, sob coordenação permanente e atenta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo e diversos técnicos dos Ministérios tutelares da Educação, Finanças e Trabalho.
A nota fala ainda dos esforços realizados pelo Governo para atender às reivindicações feitas pelos professores, o que permitiu satisfazer 5 exigências relacionadas com melhorias salariais e construir consensos, sacrificando inclusive, necessidades urgentes do sector, nomeadamente, a reabilitação e construção de novas escolas, indispensáveis para a melhoria de qualidade do ensino e aprendizagem.
O comunicado sublinha “atendendo ao conjunto de benefícios alcançados pelos professores e tendo verificado que o Governo esgotou todas as possibilidades com vista a atribuir novos subsídios, para além do esforço realizado”.
Governo afirma que “todos os pontos constantes no caderno reivindicativo foram exaustivamente analisados, negociados e aceites pelas partes, e tendo já decorrido um mês, desde o início da greve, com as escolas praticamente fechadas, sendo que, cerca de 4000 professores, que reclamam os seus direitos, causam danos incomensuráveis aos direitos de outros, nomeadamente, o direito à educação à cerca de 80 000 (oitenta mil) crianças e jovens, pais, encarregados de educação e agentes económicos, observando a lógica de economia circundante”.
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe