O país tem registado avanços significativos no controlo das concentrações empresariais, com a adopção de medidas para prevenir monopólios e práticas restritivas da concorrência, num ambiente económico mais equilibrado, transparente e competitivo.
A garantia foi dada na sexta-feira, 10, em Luanda, pela secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa.
De acordo com a governante, ao intervir no encontro internacional sobre a Importância da Avaliação do Impacto da Concorrência nas Políticas Públicas, os resultados alcançados até agora são fruto da aplicação rigorosa da Lei da Concorrência e da criação da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), entidades que têm desempenhado um papel determinante na consolidação da economia de mercado que o país tem vindo a construir.
Juciene de Sousa afirmou igualmente que “estas acções representam um passo importante no esforço do Executivo em garantir condições justas de competição entre empresas, proteger o consumidor e promover boas práticas comerciais”.
“A consolidação de uma economia assente em regras de concorrência é fundamental para assegurar a confiança dos agentes económicos e atrair mais investimento privado”, sublinhou.
Para a secretária de Estado, o Programa de Avaliação do Perfil Concorrencial de Políticas Públicas, lançado em 2020, é também como um instrumento de grande relevância, por permitir analisar o impacto das políticas públicas sobre o funcionamento dos mercados e orientar a implementação de medidas correctivas quando necessário.
De acordo com a responsável, o programa tem produzido resultados concretos, com 14 recomendações já emitidas a diversos organismos do Estado, actualmente em fase de execução e monitorização.
Estas recomendações, explicou, têm contribuído para a modernização do quadro regulatório, a redução de barreiras à entrada de novas empresas e a melhoria da eficiência económica em vários sectores de actividade.
Fonte: Portal de Angola