A exploração mineira constitui um dos pilares mais importantes do desenvolvimento económico de Angola, representando um sector estratégico para a diversificação da economia e para a redução da dependência do petróleo. O país possui vastas reservas de diamantes, ouro, ferro, fosfatos, cobre, manganês, granito, mármore e, mais recentemente, lítio e terras raras, o que o posiciona como uma das nações africanas com maior potencial geológico.
Todavia, como alerta Jeffrey Sachs (2008), os recursos naturais são uma “bênção condicionada”: quando bem geridos, promovem prosperidade; quando mal administrados, transformam-se numa armadilha de desigualdade e corrupção. É justamente nesta encruzilhada que Angola se encontra, entre o potencial da riqueza mineral e os desafios da sua governação.
1. Potencial Geológico e Estratégia de Diversificação Económica
Angola detém um património geológico de dimensão continental. O Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO), lançado pelo Executivo, é um marco estratégico que visa mapear o subsolo nacional de forma científica, moderna e transparente. Este plano, já em execução, permite conhecer com maior precisão as zonas de ocorrência mineral e apoiar o investimento público e privado na exploração racional e sustentável dos recursos.
A Endiama e a Ferrangol têm desempenhado papéis centrais no relançamento da actividade mineira, com parcerias nacionais e internacionais que asseguram transferência de tecnologia e capacitação técnica. O objectivo é claro: transformar o potencial mineral em riqueza real, diversificando as exportações e gerando emprego qualificado.
Segundo o Relatório do Banco Africano de Desenvolvimento (2022), “a prosperidade dos países ricos em recursos naturais depende da sua capacidade de converter receitas extractivas em capital humano e infraestrutural”. Neste sentido, Angola deve priorizar políticas públicas que liguem o sector mineiro à educação, à ciência e à inovação tecnológica.
2. O Desafio da Exploração Ilegal e o Papel da Fiscalização
Apesar dos avanços registados, o país continua a enfrentar graves problemas de exploração ilegal de recursos minerais. O caso recente da província da Huíla, onde o Serviço de Investigação Criminal (SIC) desmantelou uma rede de garimpo clandestino no município da Jamba, é um exemplo concreto da vulnerabilidade das zonas mineiras à actividade ilícita.
O garimpo ilegal provoca perdas fiscais, degradação ambiental e insegurança pública. Além disso, compromete a imagem do país e mina a confiança dos investidores formais. Para combater este fenómeno, é urgente reforçar a presença do Estado nas áreas de exploração, garantindo uma fiscalização territorial eficaz e contínua.
Como defende Joseph Stiglitz (2006), “a boa governação dos recursos exige instituições inclusivas, transparentes e tecnicamente competentes”. Isso implica reestruturar o modelo inspectivo e restaurar a autoridade técnica do Instituto Geológico e Mineiro de Angola (IGMA), assegurando que tenha delegações activas e bem equipadas em todas as províncias com potencial mineral, nomeadamente Huíla, Cuando Cubango, Malanje, Uíge, Cuanza Sul e Lundas Norte e Sul.
3. A Fiscalização Territorial como Pilar da Soberania Económica
A fiscalização mineira em Angola deve ser encarada não apenas como acto administrativo, mas como instrumento de soberania nacional. O controlo sobre o território e sobre os recursos é um dos fundamentos da independência económica e política de qualquer Estado.
Por isso, a reactivação das representações territoriais do IGMA e a criação de mecanismos digitais de rastreabilidade mineral, com recurso à georreferenciação e à inteligência artificial, são medidas indispensáveis. Esses instrumentos tecnológicos permitirão acompanhar todo o ciclo de vida do minério, desde a extração até à exportação, prevenindo o contrabando e aumentando a arrecadação fiscal.
O uso de tecnologias como o blockchain e o Big Data é já uma realidade em países como Namíbia e Botsuana. Angola pode e deve adaptar essas ferramentas, integrando-as ao sistema de gestão pública mineira, em articulação com as administrações municipais, as forças de segurança e as comunidades locais.
4. Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Transparência
O futuro do sector mineiro angolano depende, igualmente, da sustentabilidade ambiental e social. Nenhum desenvolvimento será duradouro se for alcançado à custa da degradação do meio ambiente ou da exclusão das comunidades.
As empresas mineiras, públicas e privadas, devem assumir compromissos claros com a reabilitação ambiental, a promoção do emprego local, a protecção dos recursos hídricos e o respeito pelos direitos das populações residentes nas zonas de exploração.
O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) tem dado passos importantes ao reforçar a transparência contratual e ao exigir que os projectos mineiros apresentem planos de mitigação ambiental antes da concessão de licenças.
De acordo com o Natural Resource Governance Institute (2023), “os países africanos só colherão benefícios duradouros da mineração se fortalecerem a integridade institucional e a transparência na gestão das receitas públicas”. Esta orientação deve nortear a política mineira angolana, que se pretende moderna, responsável e sustentável.
5. Formação, Inovação e Valor Acrescentado Nacional
Um dos grandes desafios de Angola é garantir que a exploração mineira gere valor acrescentado dentro do território nacional. Isso implica investir na formação de técnicos mineiros, geólogos, engenheiros ambientais e especialistas em tecnologia de mineração.
A criação de centros de lapidação, metalurgia e transformação mineral deve ser prioridade, de modo a reduzir a exportação de matérias-primas em bruto e aumentar a industrialização local. O modelo de Botsuana, que conseguiu internalizar parte significativa do processamento de diamantes, constitui uma referência inspiradora para o país.
O investimento em inovação tecnológica e em parcerias universitárias é igualmente essencial para construir uma base científica sólida que apoie a mineração do futuro. Uma mineração que valorize o conhecimento, a eficiência e a sustentabilidade.
6. Caminho para uma Mineração Soberana e Inclusiva
Angola encontra-se perante uma oportunidade histórica: transformar os seus recursos minerais em alicerces de soberania económica, justiça social e prosperidade nacional. Para tal, é preciso combinar inovação tecnológica, governação participativa e fiscalização territorial eficaz.
Como afirmam Acemoglu e Robinson (2012), “as nações prosperam quando as suas instituições são inclusivas e fracassam quando são extrativas”. O sector mineiro angolano deve, portanto, deixar de ser visto apenas como fonte de extracção e passar a ser instrumento de transformação e emancipação económica.
A exploração mineira deve ser entendida como um acto de patriotismo económico. Cada grama de ouro, cada diamante lapidado e cada tonelada de ferro extraído deve contribuir para a melhoria das condições de vida do cidadão angolano e para o fortalecimento da nação.
A mineração em Angola não deve apenas extrair riqueza do subsolo, mas também semear dignidade, ciência e soberania. Assim, o país poderá afirmar-se como epicentro da nova mineração africana moderna, verde e soberana, comprometida com o desenvolvimento, a transparência e o futuro das próximas gerações.
Fonte: Portal de Angola