O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, destacou os avanços de Cabo Verde em matéria de governação digital e transparência pública, elencando importantes iniciativas que têm sido levadas a cabo pelo Executivo, nomeadamente a implementação do Portal da Transparência e o Portal dos Serviços Digitais do Estado, como medidas de capital importância para um Governo que se quer verdadeiramente aberto e participativo.
Eurico Monteiro falava, esta quarta-feira, 08, num painel de alto nível sobre “Infraestrutura Digital para a Governação Aberta”, durante a IX Cimeira Global da Parceria para o Governo Aberto (OGP), que decorre até esta sexta-feira, 10, em Vitória-Galteiz, na Espanha.
“Para nós, essa questão da governação aberta é muito importante. Por isso mesmo, implementamos recentemente o Portal da Transparência (https://portaltransparencia.gov.cv/) que disponibiliza um conjunto de informações relevantes de execução de políticas públicas, facilitando desta forma, o escrutínio dos cidadãos, da imprensa e da sociedade civil, em tempo real, de dados relativos à execução das despesas e arrecadação de receitas, ao serviço da divida pública, ao défice público, às transferências de receitas aos Municípios, à inflação, entre outros”, começou por dizer. “E mais informações relevantes vão sendo progressivamente integrados”, acrescentou.
O Portal dos Serviços Digitais do Estado, “que será lançado dentro de pouco tempo”, este, explicou o Ministro, vem para resolver um problema que todos os países enfrentam, que é o da multiplicação de canais de prestação de serviços e de fontes de informação, com metodologias, procedimentos e até suportes diferenciados muitas vezes contraditórios, o que pode dificultar a busca e obtenção do serviço ou informação útil e desejada.
“Uma plataforma que vai agregar todos os websites dos serviços do Estado e garantir a interoperabilidade, ao mesmo tempo que dispõe de uma pedagogia de apresentação de matérias que facilita a busca do serviço público que se pretende, seja ele uma informação, passaporte, CNI, carta de condução, certidão, ou renovação da autorização de residência. Redesenhar processos, agregar, uniformizar e simplificar, de sorte a facilitar a procura e o pedido e aumentar a capacidade de resposta dos serviços do Estado de Cabo Verde”, indicou o governante.
Tudo isto, prosseguiu, será suportado numa Infraestrutura Pública Digital forte com um sistema de registo credível, que não só facilitará a própria interoperabilidade, como garantirá que todas as entidades públicas possam ter acesso e fazer uso dessas informações para melhorar a prestação de serviço aos cidadãos e às empresas.
Para o governante, com uma estratégia de dados fortes e sistemas de registos base bem concebidos, fica facilitada a rastreabilidade e auditoria dos serviços prestados e de acesso aos dados dos cidadãos e empresas, através da plataforma de interoperabilidade por onde passa qualquer pedido de acesso aos dados de registos base.
“A partilha de informações não protegidas com os cidadãos e empresas tem muito impacto na relação de proximidade e confiança que deve existir entre o Estado e a sociedade civil. O princípio é o da governação aberta e não o do segredo de Estado. O aumento da confiança das instituições publicas passa muito por isso, finalizou Eurico Monteiro.
Fonte: Portal de Angola