São-Tomé, 10 Marc 2025 ( STP-Press ) –O Governo proíbe menores de idade do acesso à actividades nocturnas, bebidas alcoólicas, tabaco, acesso aos dispositivos de armazenamento e de reprodução magnética, resguardando os mesmos em ambientes inapropriados em todo o espaço territorial, indica um comunicado do Conselho de Ministros.
“Proibição do acesso de menores a actividades nocturnas e/ou bebidas alcoólicas, atendo ao disposto na Lei n.º 3/2012 (Lei sobre a Proibição do Acesso de Menores aos Recintos Públicos e Lugares de Venda de Bebidas Alcoólicas, Tabaco e Proibição do Acesso aos Dispositivos de Armazenamento e de Reprodução Magnética)”- lê-se no comunicado.
O documento avança que o Conselho de Ministros ordenou a constituição de equipas multissectoriais para fiscalizar o cumprimento dessa lei nos espaços fechados e abertos de recreação nocturna e/ou venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Ainda de acordo com o mesmo comunicado, a equipa de fiscalização vai incidir sobre o cumprimento das condições de acesso aos locais em causa e a comissão dispõe das prerrogativas legais para sancionar os infractores, sejam eles os pais e encarregados de educação, os promotores das actividades ou vendedores de bebidas alcoólicas ou qualquer outra pessoa.
Segundo uma fonte, esta decisão do Governo faz jus para por cobro a onda crescente de menores que sistematicamente se encontram nestas actividades.
Fim/AD
Fonte: São Tomé e Príncipe