São Tomé, 29 Jun 2025 ( STP-Press) – O Governo são-tomense aprovou um decreto-lei sobre a criação da Embaixada de São Tomé e Príncipe em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) e a criação de um Consulado Geral no Dubai (Emirados Árabes Unidos) – de acordo com o comunicado do Conselho de ministros a que a STP-Press teve hoje acesso.
Quanto aos actos normativos diz o comunicado que “foram aprovados os decretos-leis sobre a criação da Embaixada de São Tomé e Príncipe em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) e, a criação do Consulado Geral de São Tomé e Príncipe no Dubai (Emirados Árabes Unidos”.
Os Emirados Árabes Unidos estão localizados na região estratégica e rica em petróleo do Golfo Pérsico, sendo o Emirados de Abu Dhabi um dos sete emirados que constituem os Emirados Árabes Unidos e o maior emirado, representando 87% da área total do país ou 67.340 km 2.
Já Dubai é a cidade mais populosa dos Emirados Árabe Unidos e a capital do Emirados de Dubai, localizada num riacho na costa sudeste do Golfo Pérsico, sendo que emm 2025, a população da cidade era de 4 milhões, [ 6 ] 92% dos quais eram expatriados.
Quanto ao potencial económico, em 2023, Abu Dhabi teve um PIB nominal de AED 1,02 trilhão (US$ 277,9 bilhões), um PIB nominal per capita de US$ 84.900 e uma relação dívida pública/PIB de 16%. Em 2022, o tamanho do comércio de petróleo e mineração aumentou 54% e representou 48% do PIB. A construção foi o segundo maior contribuinte, com 7,9%, seguido pelo setor financeiro, com 6,1%. 
Ao passo que, a economia do Dubai centra-se no comércio, turismo, aviação, serviços financeiros e imobiliários, sendo que o centro financeiro internacional do Dubai é um dos maiores centros financeiros do Mundo, com o aeroporto mais movimentado do mundo para tráfego internacional de mais de 92 milhões de passageiros em 2024.
De acordo ainda com o comunicado, o conselho de ministros aprovou ainda, a propostas de Lei de Alteração da Lei Base do Ambiente, propostas de lei de autorização legislativa para a Regulamentação da audição de vítimas para a Memória Futura, estatuto da vítima, julgados de Paz,
Além do Tratado do Alto Mar (Convenção BBNJ) e da convenção sobre a Jurisdição, Lei Aplicável e Reconhecimento de Decisões em Matéria de Adopção, o governo aprovou ainda convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, a convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.
Foram ainda aprovados outros normativos como, convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.
Quanto a 𝗚𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗶́𝗱𝘂𝗼𝘀 𝘀𝗼́𝗹𝗶𝗱𝗼𝘀 𝘂𝗿𝗯𝗮𝗻𝗼𝘀. o Conselho de Ministros orientou o Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural a atribuir 12 hectares de terra para a construção de um aterro sanitário por iniciativa do Ministério do Ambiente, Juventude e Turismo Sustentável, de acordo com as directrizes do Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT).
No que tange ao 𝗔𝗯𝗮𝘀𝘁𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗯𝘂𝘀𝘁𝗶́𝘃𝗲𝗹, em nome da transparência, o Conselho de Ministros determinou a abertura de um concurso público para a contratação de uma empresa que assegure o fornecimento do combustível no horizonte temporal de 12 meses.
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe