São-Tomé, 14 Set. 2025 ( STP-Press ) – O Governo aprovou a atribuição de um espaço no Hospital Ayres de Menezes para construção do Instituto de Medicine Legal destinado as perícias médico-legais de apoio à investigação de crimes contra a vida, a integridade física, a autodeterminação sexual, entre outros, – indica hoje um comunicado do Conselho de Ministros.
“Estando assegurado o financiamento para a construção do Instituto de Medicina Legal, no âmbito da Reforma da Justiça, o CM aprovou a atribuição de um espaço no Hospital Ayres de Menezes para implantação desse Instituto tão importante nas perícias médico-legais de apoio à investigação de crimes contra a vida, a integridade física, a autodeterminação sexual, entre outros”, lê-se no comunicado.
Ainda no âmbito da saúde, o conselho de ministros “autorizou o ajuste directo para a reparação e a manutenção de aparelhos essenciais do Hospital Ayres de Menezes, de modo a garantir a segurança dos profissionais e dos pacientes nas cirurgias e demais intervenções secundárias e terciárias de saúde”.
Quanto a formação dos militares das forças armadas, o conselho de ministros aprovou a criação de um sistema de ministração de cursos técnico-profissionais de curta duração e/ou de dupla certificação, apropriados para os membros das Forças Armadas que preencham os requisitos de admissibilidadem, após o serviço militar obrigatório.
Para diáspora em Portugal, o Conselho de Ministros acolheu o pedido para que os serviços consulares da Embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa, no tocante à emissão do Bilhete de Identidade e de passaportes, possam beneficiar de uma percentagem das receitas cobradas para financiar o fornecimento de meios e equipamentos e assim contribuir para o bom e regular funcionamento dos serviços, cabendo aos Ministros tutelares dos Negócios Estrangeiros e das Finanças apresentar ao CM uma proposta concreta e de acordo com as leis em vigor”.
Quanto aos terrenos da orla marítima, O Conselho de ministros determinou que as licenças de ocupação de terrenos na orla marítima devem ser concedidas apenas pelo Governo e no âmbito dos projectos de investimento, e não por outras entidades civis ou militares inseridas nos diversos ministérios.
O comunicado diz ainda que dentre outras decisões, o Conselho de Ministros aprovou o projecto de investimento para a expansão da Rádio Somos Todos Primos & Digital;
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe