São-Tomé, 30 Dez. 2023 ( STP-Press ) – O Governo decidiu autorizar as câmaras municipais a cobrarem uma taxa específica destinada a financiar serviços de manutenção e limpeza adequadas das praias durante o período do Ano Novo, indica hoje um comunicado de conselho de ministros.
“Considerando a necessidade de assegurar a manutenção e limpeza adequadas das praias durante o período do Ano Novo, o Governo, por meio desta decisão, autoriza as câmaras municipais a cobrarem uma taxa específica destinada a financiar esses serviços essenciais”, – lê-se no comunicado.
O documento acrescenta que “esta decisão visa garantir a preservação do meio ambiente costeiro e proporcionar um ambiente seguro e limpo para os cidadãos e visitantes durante as celebrações de Ano Novo”.
O governo sustenta no documento que “as câmaras municipais são encorajadas a utilizar os fundos arrecadados de maneira transparente e eficiente, direcionando-os exclusivamente para atividades relacionadas à manutenção e limpeza das praias”.
“Instamos as autoridades municipais a comunicarem claramente aos cidadãos sobre a implementação desta taxa temporária e a fornecerem informações detalhadas sobre como os recursos serão utilizados para a melhoria das condições das praias”, adianta governo no comunicado.
O Governo acredita que esta medida contribuirá para a promoção do turismo sustentável, preservação ambiental e segurança pública durante o período festivo do Ano Novo e, aproveita o ensejo para desejar um Ano Novo próspero a todos os são-tomenses, na promessa de tudo fazer para que o ano de 2024 seja melhor.
No que concerne a ENAPORT e o contrato assinado entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Africa Global Logistics (AGL) detida pelo Grupo MSC, o Governo, após ouvir o Ministro de Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente sobre os meandros da proposta do contrato e o clima gerado a volta do mesmo, decidiu por continuar a aprofundar o documento de modo que passe a refletir de maneira mais abrangente e clara os interesses e requisitos do Estado são-tomense, antes de prosseguir para avaliação e possível visto do Tribunal de Contas.
Tomando conhecimento do homicídio bárbaro de uma cidadã apelidada de feiticeira por um grupo de pessoas, o Conselho de Ministros determinou a célere investigação e rigorosa atuação judiciária para apurar os factos e implementar todas as medidas necessárias para garantir que os responsáveis por esse ato hediondo sejam levados à justiça e responsabilizados por estes crimes.
Este órgão decidiu também pela aprovação da Proposta de Decreto-Lei sobre o Estrutura Orgânica e Estatuto da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, visando melhorar os mecanismos internos no que concerne a estrutura orgânica deste serviço, promovendo maior exigência profissional, novas dinâmicas e novos métodos de trabalho para a melhoria da prestação dos serviços públicos.
No que concerne a situação internacional, atendendo ao período festivo em que nos encontramos, onde a solidariedade com o próximo deve ser realçada, o Governo continua a desejar que todos os civis e inocentes em zonas de conflito possam nesta altura encontrar a paz e as condições humanitárias necessárias para que junto aos seus familiares gozem de momentos de alegria e bem-estar.
O Governo segue também com preocupação as tensões entre Mali e Argélia e o fim, ontem, do prazo de cessar-fogo entre Ruanda e República Democrática de Congo pós as eleições realizadas neste último e apela as partes para um abrandar das tensões.
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe