São-Tomé, 25 Jul 2023 (STP-Press) – O Governo Regional de Príncipe vai criar um fundo de emergência social para atender as situações de maior vulnerabilidade, segundo uma decisão saída segunda-feira da 9ª sessão ordinária do Conselho do Governo Regional.
O CGR, depois de analisar uma série de questões internas, decidiu adoptar ainda um conjunto de resoluções para “contornar a difícil situação social, económica, sanitária e de infraestruturas” que afecta a região, indica um comunicado divulgado no fim da sessão ordinária.
Dentre as medidas, destacam-se sobre as áreas da Protecção Social e das Finanças, tendo os respectivos secretários sido orientados para, num prazo de quinze dias, apresentarem uma proposta de regulamento que cria o Fundo de Emergência Social para atender às situações de maior vulnerabilidade, lê-se no comunicado.
O Governo Regional também deliberou pela fixação do preço do pescado, de acordo com as categorias, não devendo ultrapassar as 70 dobras por quilo, os peixes de primeira, e uma variável de 10 dobras em caso de ruptura de combustível.
Para mitigar “a inflação generalizada”, o CGR instou os serviços de controlo e de inspecção económica a intensificarem a fiscalização nos estabelecimentos comerciais.
Tal como havia decidido o Conselho de Ministros, o Governo Regional do Príncipe vai construir armazéns para estucagem de produtos alimentares e afins, como forma de melhorar a distribuição de bens essenciais e estancar o elevado custo de vida, através do fundo de contrapartida da cooperação japonesa.
Para contornar a falta de medicamentos, o Governo Regional vai também diligenciar para com os fornecedores garantir a estabilidade dos stocks, e, por outro lado, vai acelerar a conclusão dos trabalhos da nova ala do Hospital Manuel Quaresma Dias da Graça.
O Governo Regional quer também propostas de solução imediata para o aumento da produção de “pó de pedra”, e, por outro lado, face à época chuvosa que se avizinha, um plano de desassoreamento da foz dos rios, tendo orientado, nesse sentido, os titulares da Biosfera e das Infraestruturas, do Património e das Obras Públicas e Recursos Naturais.
O secretário regional das Obras Públicas foi, particularmente, instruído no sentido de apresentar um plano para retoma dos trabalhos do GIME e proceder junto ao INAE ao levantamento e medições para oportuna intervenção nas vias públicas, face à degradação das vias e estradas.
Por último, no que respeita à “gestão insustentável” do Navio Príncipe, o Governo Regional orientou o secretário do Património e Infraestrutura para, junto a sociedade gestora, a Transilhas, encontrar uma solução sustentável e imediata.
Fim/AD,MF
Fonte: São Tomé e Príncipe