Por: Ricardo Neto da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 16 Jun 2022 ( STP-Press ) – MLSTP-PSD, partido são-tomense no poder defendeu quarta-feira que já não há “tecnicamente espaço” para a atualização dos cadernos eleitorais antes das eleições legislativas, autárquicas e regional marcadas para 25 de setembro.
Na sua argumentação o líder do grupo parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos aponta dois motivos, designadamente, o facto de o Presidente da República ter marcado as eleições legislativas, autárquicas e regional da ilha do Príncipe desde finais de março bem como o facto do Tribunal Constitucional já ter feito redistribuição dos mandatos dos deputados.
De acordo com Danilo Santos, “respeitando a lei” que estabelece que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) entra em funções 90 dias antes das eleições, já “não tem tecnicamente espaço” para a atualização dos cadernos eleitorais, tendo em conta “o prazo limite para entrega das candidaturas” e considerando que “o Tribunal Constitucional fixou os mandatos, o que já não deve ser alterado”.
Danilo Santos argumentou que “se não tivesse sido marcada a data das eleições antecipadamente a Comissão Eleitoral entraria em funções e apresentaria um calendário para todo um processo”, sublinhando que “com a data das eleições marcadas, a Comissão Eleitoral tem é que executar o plano para as eleições e não para muito mais”.
Para Danilo Santos quando o Presidente da República marcou as eleições “partiu do princípio que existe um caderno eleitoral”, na medida em que “não podia fixar uma data de eleições se não existissem condições criadas para o efeito”.
Danilo Santos entende ainda que “se o Presidente marcou eleições, o Tribunal Constitucional não podia fazer a atribuição de mandatos com base num outro dado, tinha que fazê-lo com base no último caderno eleitoral que é o que foi utilizado nas eleições presidenciais de 2021. Logo, se falarmos na atualização dos cadernos eleitorais, não sei como é que se fará isso”.
Fim/RN
Fonte: São Tomé e Príncipe