São Tomé, 05 Agos 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro considerou que a alteração à lei orgânica do Tribunal de Contas, aprovada há dias pelo Parlamento, não retira poder nem competências ao Tribunal, justificando ser “significativo para a fiscalização e transparência”.
“É uma reforma normal que contou com a iniciativa dos deputados, mas também com ‘imputs’ do Governo, dos sindicatos, de juízes e juristas, que permitiram melhorar o documento”, disse Patrice Trovoada, defendendo que não pensa que esse o diploma retire algo em termos de poder, de competência ao Tribunal de Contas.
Tendo declarado que o Tribunal de Contas é muito importante, o primeiro-ministro diz ser um “um passo significativo em matéria de fiscalização e transparência”, e que, por isso, “não é intenção do Governo fazer alterações que representem retrocesso”.
Trovoada sustentou que “o que se passa no corpo dessas reformas legislativas, quanto ao poder judicial, é a questão da fiscalização/das inspecções, a questão também da gestão dos fundos, e aí sim, há uma grande inovação que é tirar das preocupações dos juízes a gestão financeira [e] passar isso para um órgão autónomo”.
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Fonte: São Tomé e Príncipe