GOVERNO AVALIA A SITUAÇÃO DOS ATAQUES XENÓFOBOS CONTRA CIDADÃOS MOÇAMBICANOS NA RSA

O Conselho de Ministros reunido na sua 15.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, avaliou e actualizou a situação dos ataques xenófobos contra cidadãos moçambicanos na República da África do Sul (RAS), revelando que os incidentes já provocaram a morte de nove compatriotas e afectaram pelo menos 874 cidadãos, numa escalada de violência que está a levar centenas de pessoas a regressarem ao país.

Falando no hoje, habitual briefing à imprensa, o porta-voz da 15.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Ussene Isse, explicou que dos nove óbitos registados, cinco cidadãos foram assassinados, dois morreram atropelados quando tentavam fugir da violência e outros dois perderam a vida na sequência de um acidente de viação quando regressavam a Moçambique em transporte particular.

Segundo a fonte do CM, a situação continua a inspirar preocupação, sobretudo devido à circulação de ameaças dirigidas a cidadãos estrangeiros residentes na província de KwaZulu-Natal, onde alegadamente lhes foi imposto o prazo de 30 de Junho para abandonarem a região.

Face a situação, o Governo moçambicano accionou imediatamente mecanismos de resposta e assistência.

Logo após o início dos ataques, na passada sexta-feira, foi constituída uma equipa multissectorial envolvendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), os Serviços de Migração, o Alto Comissariado e o Consulado de Moçambique na África do Sul.

O objectivo foi avaliar a dimensão da crise e preparar uma resposta coordenada para acolher os cidadãos que procuram regressar ao território nacional.

Até ao momento, vários moçambicanos inscreveram-se junto do Consulado de Moçambique em Durban manifestando formalmente a intenção de regressar ao país. O Governo prevê a entrada imediata de mais de 300 cidadãos através da fronteira de Ressano Garcia, principal porta terrestre entre Moçambique e a África do Sul.

Para garantir o transporte dos afectados, foram mobilizados seis autocarros com capacidade para 60 passageiros cada e 12 mini-autocarros, numa operação coordenada pelas autoridades sul-africanas em colaboração com as instituições moçambicanas.

Paralelamente, equipas governamentais foram destacadas para Ressano Garcia com a missão de assegurar o registo, triagem, acolhimento e encaminhamento dos repatriados para as respectivas zonas de origem.

As autoridades garantem que já foram criadas condições logísticas para receber os cidadãos afectados, tendo sido igualmente articuladas acções com os governos provinciais, conselhos executivos provinciais, municípios e serviços de representação do Estado nas províncias de Maputo, Cidade de Maputo, Gaza, Inhambane e Manica, onde se prevê a reintegração de grande parte dos repatriados.

Numa primeira fase, o executivo prevê o repatriamento de cerca de mil cidadãos moçambicanos. Actualmente, 584 pessoas encontram-se acolhidas em centros comunitários de abrigo na África do Sul devido à insegurança provocada pelos ataques.

Como medida de apoio social, cada agregado familiar que regressar ao país receberá dois kits alimentares. Um será destinado ao consumo imediato durante a viagem e o outro servirá para apoiar a reintegração nas comunidades de origem durante um período estimado de dez dias.

Os kits incluem arroz, farinha de milho, feijão, óleo alimentar e sal, produtos considerados essenciais para garantir assistência básica às famílias afectadas.

Isse assegurou ainda que o Governo manterá uma comunicação diária sobre a evolução da situação, de modo a garantir informação actualizada às famílias e à opinião pública.

Além da actualização sobre a crise xenófoba, a 15.ª Sessão do Conselho de Ministros aprovou diversos instrumentos legais. Entre eles destaca-se a proposta de Lei do Financiamento Colaborativo, que será submetida à Assembleia da República e que visa diversificar as fontes de financiamento para cidadãos, empreendedores e pequenas e médias empresas, contribuindo para o crescimento económico nacional.

O Executivo aprovou igualmente alterações ao regulamento do regime jurídico de utilização do espaço marítimo nacional, bem como o novo regulamento do regime jurídico de identificação civil e do Bilhete de Identidade, instrumento que estabelece normas para a recolha, processamento e conservação dos dados de identificação dos cidadãos, reforçando a segurança documental e uniformizando procedimentos em todo o país.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros designou Alfredo Mutumbene para membro do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique e aprovou a exoneração de Ângelo António do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas. (AIM)